Área de atuação

Auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade

Benefícios para quem está incapacitado para o trabalho por doença ou acidente — de forma temporária (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por incapacidade).

Quem fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, por doença ou acidente, pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença. Quando a incapacidade é permanente e não há possibilidade de reabilitação para outra função, o benefício adequado é a aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez.

Requisitos principais

  • Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de graça;
  • Carência de 12 contribuições mensais — dispensada em casos de acidente de qualquer natureza e de algumas doenças graves previstas em lei;
  • Incapacidade comprovada por perícia médica do INSS ou, em alguns casos, por análise documental (Atestmed).

Por que o benefício é negado ou cortado

  • Perícia que não reconhece a incapacidade, mesmo com laudos do médico que acompanha o paciente;
  • Laudos genéricos, sem descrição das limitações para a função exercida;
  • Perda da qualidade de segurado por falta de contribuições;
  • Alta programada sem melhora real do quadro.

O que levar à perícia

  • Laudos recentes com diagnóstico (CID), tratamento e limitações;
  • Exames, receitas e relatórios de internação ou cirurgia;
  • Documentos que mostrem as tarefas da sua função.

Como posso ajudar

Oriento a preparação para a perícia, analiso a negativa ou o corte do benefício e avalio o pedido de prorrogação, o recurso ou a ação judicial, em que uma nova perícia é feita por perito nomeado pelo juiz. Também verifico se, após a alta, há direito ao auxílio-acidente.

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