Área de atuação

Aposentadoria especial

Aposentadoria para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde — como ruído, produtos químicos e agentes biológicos —, comprovados por PPP e laudos técnicos.

A aposentadoria especial é voltada a quem trabalhou exposto, de forma habitual e permanente, a agentes que prejudicam a saúde. Ela exige menos tempo de contribuição que as aposentadorias comuns, e o tempo especial também pode antecipar outras aposentadorias ou melhorar o valor do benefício.

Quem pode ter direito

  • Profissionais da saúde expostos a agentes biológicos (enfermagem, laboratórios, hospitais);
  • Trabalhadores expostos a ruído acima dos limites de tolerância;
  • Quem lida com produtos químicos, como solventes, combustíveis e hidrocarbonetos;
  • Vigilantes, eletricitários, motoristas e operadores de máquinas, a depender da prova da exposição.

Como se comprova

  • PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário, fornecido pela empresa;
  • LTCAT e outros laudos técnicos do ambiente de trabalho;
  • Para períodos até 28/04/1995, em muitos casos basta o enquadramento pela categoria profissional registrada na carteira.

O que mudou com a Reforma da Previdência

Para quem começou a contribuir depois de 13/11/2019, a aposentadoria especial passou a exigir idade mínima, além do tempo de atividade especial. Para quem já contribuía antes, existe uma regra de transição por pontos (idade somada ao tempo de contribuição). O tempo especial trabalhado até 13/11/2019 ainda pode ser convertido em tempo comum, com acréscimo, o que costuma antecipar a aposentadoria ou melhorar o valor.

Por que o pedido costuma ser negado

  • PPP preenchido de forma incompleta ou com informações erradas;
  • Uso de EPI considerado eficaz pelo INSS;
  • Empresas que fecharam e não forneceram os documentos;
  • Períodos especiais que não foram analisados no pedido.

Como posso ajudar

Reviso PPPs e laudos, identifico períodos especiais esquecidos, busco alternativas de prova quando a empresa encerrou as atividades e comparo as regras disponíveis antes do pedido.

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