Área de atuação

Salário-maternidade

Benefício pago em regra por 120 dias em caso de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção — inclusive para trabalhadoras rurais, autônomas e desempregadas.

O salário-maternidade substitui a renda durante o afastamento pelo nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Em regra, é pago por 120 dias. Para a empregada com carteira assinada, o pagamento costuma ser feito pela empresa; para as demais seguradas, o pedido é feito diretamente ao INSS.

Quem pode ter direito

  • Empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas;
  • Contribuintes individuais (autônomas e MEI) e seguradas facultativas;
  • Seguradas especiais — trabalhadoras rurais, pescadoras artesanais e indígenas — que comprovem a atividade;
  • Desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada (período de graça);
  • Quem adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção.

Mudança importante sobre carência

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal afastou a exigência de carência de 10 contribuições mensais que a lei fazia para contribuintes individuais e facultativas (ADI 2110). Pedidos negados por falta de carência merecem nova análise.

Por que costuma ser negado

  • Falta de comprovação da atividade rural;
  • Perda da qualidade de segurada;
  • Contribuições em atraso ou com o código incorreto;
  • Exigência de carência que não se aplica mais.

Como posso ajudar

Verifico a qualidade de segurada, organizo as provas da atividade (principalmente no caso rural) e acompanho o pedido ou o recurso. O benefício pode ser pedido mesmo depois do parto, respeitado o prazo de 5 anos.

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