Quem Recebe Pensão por Morte Pode Casar de Novo?
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Área de atuação
Benefício pago aos dependentes de quem faleceu sendo segurado do INSS — cônjuge ou companheiro(a), filhos e, em alguns casos, pais e irmãos.
A pensão por morte é paga aos dependentes de quem faleceu sendo segurado do INSS — trabalhando, contribuindo, dentro do período de graça ou já aposentado. Não exige carência, mas o tempo de contribuição do falecido e o tempo de casamento ou de união estável influenciam a duração do benefício para o cônjuge ou companheiro(a).
Para cônjuges e companheiros, a pensão pode durar 4 meses ou um prazo definido pela idade na data do óbito, podendo ser vitalícia. O valor, após a Reforma, parte de uma cota familiar de 50% acrescida de 10% por dependente. As regras variam conforme a data do falecimento, por isso cada caso precisa ser calculado.
Quando o pedido é feito em até 90 dias após o óbito, a pensão é paga desde a data do falecimento (para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias). Depois disso, o pagamento começa na data do pedido.
Reúno as provas da união estável e da dependência, verifico se o falecido mantinha a qualidade de segurado ou tinha direito a benefício e acompanho o pedido no INSS ou na Justiça.
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Áreas de atuação
Tem 65 anos ou mais, ou alguma deficiência, e a renda da família é baixa?
Ficou com sequela depois de um acidente e voltou a trabalhar com alguma limitação?
Trabalhou exposto a ruído, produtos químicos, agentes biológicos ou outros riscos à saúde?