Área de atuação

Pensão por morte

Benefício pago aos dependentes de quem faleceu sendo segurado do INSS — cônjuge ou companheiro(a), filhos e, em alguns casos, pais e irmãos.

A pensão por morte é paga aos dependentes de quem faleceu sendo segurado do INSS — trabalhando, contribuindo, dentro do período de graça ou já aposentado. Não exige carência, mas o tempo de contribuição do falecido e o tempo de casamento ou de união estável influenciam a duração do benefício para o cônjuge ou companheiro(a).

Quem são os dependentes

  • Cônjuge, companheiro(a) em união estável e filhos menores de 21 anos ou com deficiência ou invalidez;
  • Pais, se comprovarem dependência econômica e não houver dependentes do grupo anterior;
  • Irmãos menores de 21 anos ou com deficiência ou invalidez, também com dependência econômica, na falta dos anteriores.

Duração e valor

Para cônjuges e companheiros, a pensão pode durar 4 meses ou um prazo definido pela idade na data do óbito, podendo ser vitalícia. O valor, após a Reforma, parte de uma cota familiar de 50% acrescida de 10% por dependente. As regras variam conforme a data do falecimento, por isso cada caso precisa ser calculado.

Atenção ao prazo

Quando o pedido é feito em até 90 dias após o óbito, a pensão é paga desde a data do falecimento (para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias). Depois disso, o pagamento começa na data do pedido.

Problemas frequentes

  • União estável sem documentos formais;
  • Falecido que estava sem contribuir, mas já tinha direito a algum benefício;
  • Filhos com deficiência maiores de 21 anos;
  • Pedido feito tarde, com perda de valores retroativos.

Como posso ajudar

Reúno as provas da união estável e da dependência, verifico se o falecido mantinha a qualidade de segurado ou tinha direito a benefício e acompanho o pedido no INSS ou na Justiça.

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